Governo anuncia calendário de pagamento de maio

Editoria: Setor Público
Origem da Notícia: Palácio Piratini
25 Mai 2007 - 6:44:20 PM

O governo do Estado divulgou, nesta sexta-feira (25), o calendário de pagamento do mês de maio. Um total de 92% dos servidores do Executivo receberá os salários em dia, o que totaliza 251,1 mil matrículas. Outras 21,7 mil matrículas, que totalizam 8% dos servidores, receberão R$ 2.500,00 em dia e terão o restante pago em 11 de junho.

Do mesmo modo que nos últimos dois meses, as despesas mínimas do mês ultrapassaram o total de receitas previstas para ingressar até o próximo dia 31. As receitas líquidas do Estado devem ficar em R$ 888 milhões, ao passo que as despesas devem atingir R$ 1,077 bilhão.

O Estado manteve o rigoroso controle nos investimentos e nas despesas de custeio, mas há um crescimento no gasto com pessoal e encargos que, neste mês, foi acrescido da primeira parcela do pagamento do 13º salário do ano passado. A primeira das seis parcelas que o Tesouro terá de pagar até o mês de outubro é de R$ 66 milhões. Também pressionou essa conta o saldo de R$ 64 milhões dos salários do mês de abril pagos em 10 de maio.

Segundo o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, é exatamente o desequilíbrio entre as despesas mínimas e as receitas que o governo está enfrentando. Segundo ele, apenas um conjunto amplo de medidas poderá reverter essa situação. Por isso, além de uma série de iniciativas para redução de despesas e aumento de receitas, o governo está buscando reestruturar a dívida pública para reduzir os pagamentos mensais. No mês de maio, o pagamento desses encargos deve comprometer R$ 131 milhões.

A projeção de déficit de R$ 189 milhões deve ser reduzida até o final do mês com o ingresso de dividendos relativos aos lucros do Banrisul. Mesmo com o ingresso desses recursos, de R$ 80 milhões, ainda haverá um déficit significativo no mês.

Segundo projeções feitas pela Secretaria da Fazenda, a pressão da dívida sobre os cofres públicos deve crescer nos próximos meses. Em julho, devido a vencimentos de parcelas de financiamentos internacionais, a parcela deve chegar a R$ 185 milhões, a maior do ano de 2007 até agora. "Este é um dos indicadores que revelam a necessidade de termos um Programa de Reestruturação da Dívida, para aliviar a pressão dos desembolsos mensais", disse o secretário Aod Cunha de Moraes Junior. Segundo ele, vencimentos de contratos internacionais, a partir de 2008, terão um peso ainda maior sobre os pagamentos.

Previsão de Déficit do Tesouro – Maio de 2007

Receitas Valores Líquidos (R$ milhões)
ICMS (Valor Bruto R$ 990 milhões) 619
Demais Receitas Líquidas Disponíveis (Retorno FUNDEB, FPE, IPI-Exp., IPVA, Ressarcimento Exportações etc.) 269
Total da Receita Líquida Disponível 888
Despesas -
Pessoal e Encargos1, inclusive Outros Poderes 808
Dívida Pública 131
Investimentos com recursos do Tesouro 3
Demais custeios (combustíveis, alimentos, medicamentos, manutenção das escolas, órgãos e repartições e dos Outros Poderes) 135
Total Despesa Líquida do mês 1.077
Déficit Maio/07 (189)
Financiamento do Déficit de maio -
Juros sobre Capital do Banrisul 80
Parcelamento de parte da Folha para 11/06 64
Variações na Receita e Despesa até o final do mês e/ou utilização do Caixa Único 45


1 - Inclui saldo de R$ 64 milhões do mês de Abril e R$ 66 milhões ref. 13º de 2006.



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