Maria da Penha Maia, a biofarmacêutica cearense que deu nome à lei que altera o Código Penal Brasileiro possibilitando medidas para impedir a violência doméstica, foi recebida pela governadora Yeda Crusius na tarde desta sexta-feira (25), juntamente com representantes do Judiciário e Legislativo.
Relatora da lei quando deputada federal, a governadora destacou a importância da criação de políticas transversais e parcerias, "como é a marca do nosso governo, a fim de criar mecanismos que evitem a violência doméstica e permitam a punição dos agressores". Uma das lutas atuais de Maria da Penha, que está no Rio Grande do Sul a convite da OAB-RS, é a implantação de juizados especiais de combate à violência, questão que foi debatida com a governadora.
Yeda disse esperar que a instalação dos juizados especiais de combate à violência não demore, como ocorreu com as delegacias especializadas em atendimento a crianças e adolescentes. "Muita coisa evoluiu e, se contarmos com a parceria do Judiciário, tudo fica mais fácil", observou. A governadora salientou que o Rio Grande do Sul é pioneiro na criação do comitê de combate à violência, citando uma experiência inovadora e positiva de Santo Ângelo na ressocialização dos menores autores de atos infracionais, com a inserção social. Yeda destacou ainda o anúncio do ministro da Justiça, Tarso Genro, de criar o PAC da Segurança Pública.
A atuação de Maria da Penha no combate à violência contra a mulher no Brasil foi destacada durante a audiência. "Ela é nossa grande voz. Se não fosse ela, não teria sido criada a lei", afirmou a desembargadora Maria Berenice Dias, que lança livro inspirado na história da biofarmacêutica. Para a governadora o que está faltando é a efetividade da lei. "Se não existe juiz, delegado, defensor público e outros agentes da lei, não temos como cumprir o que está estabelecido", ressaltou Yeda. "O Legislativo é fundamental para que seja possível a criação de parcerias com as prefeituras e instalados novos comitês de combate à violência no interior do Estado", acrescentou.
Combate à Violência
O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, explicou na reunião que a instituição vai instalar a subcomissão da mulher advogada, para que ela acompanhe os casos de violência e que a OAB preste atendimento jurídico voluntário às pessoas necessitadas. Nos casos em que as pessoas tiverem condições de contratar advogado, atuarão como fiscais. Com relação à criação dos juizados especiais de combate à violência doméstica, Lamachia informou que a OAB vai encampar o movimento, buscando junto ao Judiciário e Ministério Público os meios necessários. "Acreditamos que, com criatividade e vontade, conseguiremos concretizar o projeto", concluiu.
Participaram também a secretaria-geral da OAB, Sulamita Santos Cabral, a presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, Carmelina Mazardo, a coordenadora estadual da Mulher, Maria Helena Gonzalez, a advogada Eunice Flores e a presidente da Academia Literária Feminina, Eloá Muniz.