A diretora de Qualidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Denise Zaions, confirmou na segunda-feira (13) à CPI dos Pólos de Pedágio que existe conflito entre a instituição e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e lamentou a falta de autonomia da Agência de Regulação. "Nós temos os indicadores, temos a identificação do problema e não tem nenhuma lei que dá à Agência o poder de multa". Além disso, a Agergs não tem pessoal para fazer a fiscalização dos serviços de concessão no RS.
Em 3 de julho passado, ao ser sabatinado para o Conselho da instituição, Guilherme Sociais Vilella também ressaltou que a Agência prescinde de poder de sanção. "Em 2003 o então governador Germano Rigotto encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de Lei 359/2003, destacando que, "concebidas para atuarem frente aos contratos de concessão, os quais projetam efeitos a longo prazo, as agências de regulação necessitam, a seu turno, de instrumentos eficazes para o adequado cumprimento dos contratos: se por um lado eles garantem, por exemplo, que determinado índice seja utilizado para o reajustamento das tarifas, exatamente porque assim encontra-se pactuado, de outro há obrigações a serem atendidas, projetadas no elenco dos atributos do chamado serviço adequado". O projeto foi arquivado em 16 de dezembro do mesmo ano e, agora, o presidente da Agergs, Alcides Saldanha, está trabalhando para que a governadora Yeda Crusius o reapresente ou para que seja desarquivado pelo próprio Parlamento.
Denise disse, ainda, que a Agergs não tem acesso às avaliações sobre as concessões feitas anualmente pela autarquia. Essas avaliações seriam comparadas com as análises feitas pela Agência sobre a qualidade das estradas pedagiadas. "Nós avaliamos a qualidade e as condições de maneira agregada, através do indicador, uma vez que a Agergs não tem condições de fazer vistorias em 1,8 mil quilômetros de estradas, e nem é essa sua atribuição. Quem deve fazer isso é o poder concedente", destacou.
Quanto a qualidade do pavimento, a diretora informou que o índice alcançado em 2005 foi de 73%, e 457 quilômetros da malha rodoviária foram reprovados. Por pólo, o de Gramado alcançou 87% no índice de qualidade, enquanto que o de Santa Cruz do Sul chegou a 86% e o de Carazinho, a 81%. O pólo de Lajeado registrou 76% contra 70% de Caxias do Sul, 64% do Pólo Metropolitano e 61% em Vacaria.
Com relação às tarifas, ela enfatizou que, para o modelo de concessão implementado no Estado, o valor é alto. A diretora defendeu uma auditoria de operacionalização e a elaboração de um novo estudo, capaz de fazer o reequlíbrio econômico-financeiro que não recaia sobre o consumidor.
Clonagem de notas
O dono da empresa Casa de Campo, Fernando Rolla, compareceu espontaneamente à CPI para entregar ao presidente Gilmar Sossella (PDT) cópia do processo ajuizado contra a empresa Sultpa, acusada de clonar nota fiscal de compra de material para construção. O documento original foi protocolado e encontra-se arquivado na Agergs.
Próxima testemunha
Na próxima quarta-feira (15), após a realização da sessão Plenária, a CPI dos Pedágios vai realizar uma reunião extraordinária para ouvir o diretor de Concessão e Pedágios do DAER, Ségio Simões.
Participaram da reunião desta segunda-feira, os deputados Alceu Moreira (PMDB), Alvaro Boessio (PMDB), Berfran Rosado (PPS), Edson Brum (PMDB), Francisco Appio (PP), Gilmar Sossella (PDT), Iradir Pietroski (PTB), Marco Peixoto (PP), Marisa Formolo (PT), Paulo Azeredo (PDT), Paulo Borges (DEM) e Raul Carrion (PCdoB)..