MPF de Pelotas quer anular curso criado exclusivamente para assentados do INCRA

O Ministério Público Federal de Pelotas ajuizou ação civil pública contra a criação pela Universidade Federal de Pelotas, em convênio com o INCRA, de curso de medicina veterinária destinado exclusivamente a assentados ou filhos de assentados do programa nacional de reforma agrária indicados pelo próprio INCRA.

Segundo o Procurador da República Max Palombo, só poderão participar do curso, em vias de implantação, assentados ou filhos de assentados para reforma agrária. A medida fere o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, uma vez que prevê um processo seletivo exclusivo para esta categoria de trabalhadores rurais. O pequeno trabalhador rural ou seus filhos, se não estiverem em um assentamento, não poderão participar. Mesmo aqueles que estiverem esperando num acampamento lotes de terra do INCRA, não poderão participar do processo seletivo ao curso.

Mais do que isto, como consta do site do Ministério do Desenvolvimento Agrário, além de assentado, o nome do candidato deverá ser aprovado pela liderança do assentamento onde reside, e ainda contar com o aval do INCRA, numa nítida tentativa de politizar o acesso à universidade, pois os assentamentos estão sob o comando dos movimentos sociais, e de só permitir candidatos que sejam afinados com as diretrizes do INCRA.

O Procurador da República frisa que o curso representa um verdadeiro atentado à autonomia universitária, já que prevê a supervisão pedagógica e a coordenação conjunta da UFPel, INCRA e dos movimentos sociais, e ainda a participação de professores, desde que afinados com a proposta do curso, por convite dos coordenadores, sem a realização de concurso público.

Mesmo assim, o Conselho Universitário da Ufpel aprovou por maioria a realização do curso. A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, visa anular a realização desse molde de curso, permitindo, assim, a participação de qualquer interessado no processo seletivo.