O Ministério Público Federal em Canoas (RS) encaminhou recomendação ao Secretário de Planejamento Urbano do Município, Oscar Escher, para que não seja autorizada a realização de nenhuma obra ou intervenção no imóvel urbano conhecido como “Vila Mimosa”. Localizado no centro do município, o imóvel é tido como o prédio mais antigo existente em Canoas e, conforme informações obtidas pelo Ministério Público Federal, estaria à venda sem constatação de nenhuma restrição à posterior demolição ou outras intervenções danosas àquela construção histórica, pelo futuro comprador.

Em junho deste ano, o procurador da República no município, Adriano dos Santos Raldi, instaurou um inquérito civil público “com o objetivo de apurar eventual negligência do Poder Público em relação à preservação do patrimônio histórico-cultural do município, além de adotar as medidas cabíveis à tutela desse interesse coletivo”. O Procurador lembra que o Inventário dos Bens Culturais de Canoas, realizado pela Prefeitura e concluído em novembro de 1998, inclui a “Vila Mimosa” dentre esses bens, conforme comunicado pelo IPHAE/RS, de modo que o valor cultural do imóvel não pode ser ignorado pela Prefeitura.

Ao mesmo tempo, requisitou aos órgãos federal, estadual e municipal de defesa do patrimônio histórico (IPHAN, IPHAE/RS e Secretaria de Educação e Cultura) atuação conjunta na identificação dos bens histórico-cultural do município e adoção de medidas de proteção a esse acervo. “É dever desses órgãos”, destaca o procurador, “proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural, bem como coordenar a execução da política de preservação, promover e proteger o patrimônio cultural. Cabe às autarquias, ainda, promover a identificação, o inventário, a documentação, o registro, a difusão, a vigilância, o tombamento, a conservação, a preservação, a devolução, o uso e sua revitalização, exercendo o poder de polícia administrativa para a proteção desse bem”.

O procurador lembra que enviou ofício aos secretários de Educação e Cultura e do Planejamento Urbano, alertando para a necessidade de proteção especial ao imóvel. Adriano Raldi aguarda o acatamento da recomendação, evitando, assim, a tomada de qualquer medida judicial.