MPF em Passo Fundo inaugura nova sede

O Ministério Público Federal em Passo Fundo inaugura na sexta-feira, dia 14, sua nova sede. A cerimônia está marcada para começar às 18 h no novo endereço do MPF no município, a rua Antônio Araújo, número 720.

Estarão presentes à cerimônia os procuradores da República no município de Passo Fundo Juarez Mercante, Estevan Gavioli e Jorge Irajá Sodré; o procurador-chefe do MPF/RS Carlos Eduardo Copetti Leite e autoridades federais, estaduais e municipais.

O município de Passo Fundo conta com sua procuradoria da república desde 1987. Naquela época, o MPF em Passo Fundo funcionava numa sala cedida pela Justiça Federal no município. A procuradoria estava instalada em duas salas comerciais na rua XV de Novembro desde 1996 quando foi movida para a nova sede, em janeiro deste ano.

No ano de 2006, deram entrada na procuradoria da República no Município de Passo Fundo 7.481 processos judiciais, bem como 1.446 representações que deram origem à instauração de procedimentos administrativos. Só na área penal houve uma média mensal de 200 processos criminais por procurador da República, além de uma média de 29 processos cíveis por mês para cada um dos três procuradores da República.

Atuação do MPF – O artigo 127 da Constituição Federal estabelece que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

A fiscalização das leis, o zelo pelas normas que garantem a participação popular na definição dos rumos do país e a promoção de ações para garantia de direitos em que esteja presente o interesse público são vias de atuação do MPF.