Redução da idade penal é repudiada
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“A proposta de redução da idade penal inflaria o sistema penitenciário que já não comporta o número de detentos condenados, além dos que se encontram presos provisoriamente, como também brutalizaria precocemente nossos jovens que, quer queiram ou não, possuem perfil diferenciado dos adultos”.
Absolvidos dois Prefeitos acusados de crime de desobediência
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A 4ª Câmara Criminal do TJRS absolveu, por falta de provas, os Prefeitos Municipais de Taquara e de Nova Santa Rita das acusações de crime de desobediência.
Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão
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Tanto a família de direito (formalmente constituída), como a que se constituiu por simples fato, merecem a mesma proteção legal, conforme o princípio da eqüidade. Inclusive no plano sucessório, cônjuge e companheiro devem ter igualdade de tratamento.
Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente negra
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Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS negou indenização por dano moral pleiteada por cliente do Armazém Cigano, localizado no Shopping Total, em Porto Alegre.
Livros serão lançados em Caxias do Sul
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Despertar a conscientização de crianças e adolescentes para a preservação dos animais. Este é o tema de quatro livros que serão lançados, no próximo sábado,15, na galeria da Casa de Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima, em Caxias do Sul.