Absolvidos dois Prefeitos acusados de crime de desobediência
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A 4ª Câmara Criminal do TJRS absolveu, por falta de provas, os Prefeitos Municipais de Taquara e de Nova Santa Rita das acusações de crime de desobediência.
Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão
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Tanto a família de direito (formalmente constituída), como a que se constituiu por simples fato, merecem a mesma proteção legal, conforme o princípio da eqüidade. Inclusive no plano sucessório, cônjuge e companheiro devem ter igualdade de tratamento.
Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente negra
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Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS negou indenização por dano moral pleiteada por cliente do Armazém Cigano, localizado no Shopping Total, em Porto Alegre.
Magistrado será homenageado em Encruzilhada do Sul
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Nesta sexta-feira, dia 14/9, o Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson receberá homenagem da Câmara de Vereadores e do Poder Executivo de Encruzilhada do Sul. A Comenda Dr. Ozzi Teixeira será concedida ao magistrado em sessão solene, que acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores do Município, às 19h.
Vereador de Cândido Godói pode exercer cargo de confiança no Estado
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Havendo compatibilidade de horário entre o exercício da vereança e o de cargo na Administração Estadual, deve ser afastada a vedação prevista no art. 29, IX, da Constituição Federal, sem que importe em conduta ímproba.