Segundo a deputada, a comissão irá verificar in loco quais as principais dificuldades enfrentadas pelas delegacias no interior do Estado, realizar audiências públicas regionalizadas e solicitar ao Ministério da Justiça e ao governo do Estado a exigência de curso superior para ingresso na carreira de policial civil e o reconhecimento da aposentadoria especial. A parlamentar ressaltou ainda a necessidade de uma comissão permanente para tratar da segurança pública, sugestão apresentada pelo deputado Francisco Appio (PP) durante a audiência pública.

 

Repercussão
O presidente do Sindicato dos Escrivães, Investigadores e Inspetores de Polícia (UGEIRM),  Isaac Ortiz, disse que as delegacias do interior do Estado e da capital estão em péssimas condições. "Estamos a beira do caos e a um passo da crise enfrentada no Estado do Rio de Janeiro. Em Alvorada, por exemplo, um dos municípios mais violentos do Rio Grande do Sul, na primeira delegacia existe apenas um policial de plantão para atender em média 53 ocorrências por dia", desabafou. "Em Santa Maria", relatou , "17 funcionários da primeira delegacia contraíram leptospirose devido às más condições do local de funcionamento da delegacia".

 

Segundo Ortiz, há falta de material de expediente, equipamentos de trabalho, além de revólveres, pistolas e coletes. “Temos 900 coletes à prova de bala para um efetivo de mais de 4000 policiais", revelou.  O dirigente criticou ainda os baixos salários da categoria que na pesquisa nacional ficou em 24º lugar. “ Enquanto um policial do Distrito Federal recebe R$ 4,5 mil o servidor gaúcho recebe R$ 1,2 mil”, comparou. Ele anunciou que a polícia civil poderá paralisar suas atividades em outubro para tentar reverter essas situações. A audiência pública foi solicitada pelos representantes do sindicato.
 
O Chefe da Polícia Civil do RS, Pedro Carlos Rodrigues, admitiu que há carência de investimentos, material e de condições dignas de trabalho em delegacias no Estado. “Esses problemas são os mesmos de anos atrás, cada vez mais agravados”, declarou. Para ele, as carências estão ligadas ao que o governo arrecada. Se o Rio Grande do Sul tiver uma melhora na arrecadação, provavelmente os investimentos na área da segurança devam aumentar. Apesar da precariedade e de apresentar um déficit de 6000 servidores, Rodrigues frisou que a polícia civil gaúcha foi considerada a melhor do País nos quesitos credibilidade, respeito e transparência. 

 

Rodrigues informou que o órgão atualmente trabalha com R$ 1milhão/mês a menos do que o ano passado. “ Se tivermos o retorno desses recursos, que ainda não é o esperado, haverá uma melhoria no atendimento e na qualidade dos serviços prestados”, acredita. Ele garantiu que encaminhará a ata desta audiência pública ao secretário estadual da Segurança pública, José Francisco Mallmann. “ Muitas coisas não dependem da vontade do secretário e do chefe de polícia, dependem de dinheiro. E nós não temos recursos”, resumiu.

 

O deputado Francisco Appio afirmou que pretende protocolar Projeto de Resolução para criar uma Comissão Permanente de Segurança Pública no Legislativo gaúcho. “ Não é possível que a Casa não tenha um espaço específico para debater o tema”, lamentou.

 

Realidade
A policial de Caxias do Sul Fátima Guedes expôs a falta de condições da delegacia que trabalha. “ O local virou um presídio de duas celas  com 12 presos. Os pisos são de concreto. Nos dias de frio intenso os presos passam mal  e sofrem com as deficiências”, disse. A servidora da segurança em Santa Maria Magda Lopes ressaltou o drama de 17 policiais que contraíram leptospirose devido a precariedade da delegacia. “É preciso vontade política para resolver essas dificuldades”, implorou Magda.         

 

Também participaram do debate os deputados Gerson Burmann (PDT), Kelly Moraes (PTB), Pedro Pereira (PSDB), Luciano Azevedo (PPS), Carlos Gomes (PPS), Álvaro Boéssio (PMDB) e Sandro Boka (PMDB).