A Assembléia Legislativa aprovou quatro matérias na sessão plenária da tarde de quarta-feira (12). Entre elas, dois projetos do Executivo que tratam da área da Segurança Pública. O PL 314/2007, aprovado por unanimidade (49 votos), dá direito ao porte de arma de fogo aos servidores do Instituto-Geral de Perícias, órgão da Secretaria da Segurança Pública do RS. Foi aprovada emenda do deputado Márcio Biolchi (PMDB) que excetua desse direito os servidores aposentados do respectivo órgão.
O PL 315/2007, aprovado por 42 votos, sem votação da bancada petista, autoriza a prorrogação até 27 de outubro de 2008 dos contratos emergenciais do Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar.
Durante a votação, o líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), garantiu que 700 candidatos dos cerca de mil aprovados no concurso realizado em 2005 para a Brigada Militar serão chamados até 30 de outubro.
O deputado Fabiano Pereira (PT) explicou que não houve votação de sua bancada para o PL 315/2007 porque se pretendia uma emenda de lideranças prevendo a chamada dos concursados. "Esperamos e confiamos no anúncio do líder do governo, deputado Troca, de que será iniciado o processo de admissão dos aprovados no concurso para a Brigada Militar".
Ainda aprovados, por unanimidade, o PL 351/2007 (50 votos) de iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais, alterando a lei nº 8.630 que cria o município de Poço das Antas, definindo as divisas com o município de Brochier. E o PL 138/2007 (43 votos) do Executivo, autorização para a doação de imóvel ao município de Alpestre, destinado ao funcionamento de uma unidade de saúde.
Grande Expediente
A Assembléia Legislativa também homenageou nesta quarta-feira os 79 anos do Banrisul. No período de Grande Expediente, com as galerias do plenário totalmente ocupadas por executivos e funcionários da instituição, e com a apresentação do coral do Banrisul - sob a regência do maestro Gil de Roca Sales -, o proponente da solenidade, deputado Gilberto Capoani (PMDB), destacou a importância do trabalho direcionado ao desenvolvimento do Estado e dos resultados alcançados pelo banco. “Quero afirmar a certeza de que o nosso banco, sim, o banco público dos gaúchos, terá cada vez mais sucesso”. Acrescentou que o Parlamento está atento aos rumos do Banrisul, “existem projetos que tramitam no Legislativo para sua defesa e proteção”.
Manifestaram-se em aparte os deputados Edson Brum (PMDB); Raul Carrion (PCdoB); Miki Breier (PSB); Marco Peixoto (PP); Adroaldo Loureiro (PDT); Marquinho Lang (DEM); Raul Pont (PT); Cássia Carpes (PTB); Luciano Azevedo (PPS) e Nelson Marchezan Jr. (PSDB).